Regimento Interno

Numa determinada sessão estão pautados os seguintes processos: I. Um caso em que um Magistrado tenha comparecido apenas para participar dos julgamentos a que estão vinculados. II. Um caso com inscrição para sustentação oral. III. Um caso cujos interessados estão presentes à sessão. Desses casos, terão preferência para julgamento o que consta em