Administração Financeira e Orçamentária — Lei n. 9.514 97 sistema financeiro imobiliário

Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema de planejamento

federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal

Caso decisão definitiva do TCU prolatada há menos de cinco anos tenha considerado servidor responsável por ato irregular, esse servidor estará impossibilitado de assumir cargo no âmbito do sistema de planejamento e de orçamento federal.