Questão #11260042015
Regimento Interno
Segundo o artigo 33 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, a Ouvidoria Nacional é o órgão
de comunicação direta e simplificada entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a sociedade e tem por objetivo principal
o aperfeiçoamento e o esclarecimento, aos cidadãos, das atividades realizadas pelo Conselho e pelo Ministério Público. O Ouvidor
será eleito entre os membros do Conselho, em votação
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