Questão #11260042015

Regimento Interno

Segundo o artigo 33 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, a Ouvidoria Nacional é o órgão

de comunicação direta e simplificada entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a sociedade e tem por objetivo principal

o aperfeiçoamento e o esclarecimento, aos cidadãos, das atividades realizadas pelo Conselho e pelo Ministério Público. O Ouvidor

será eleito entre os membros do Conselho, em votação