Questão #11258152015

Auditoria Governamental

A Constituição Federal estabeleceu um elenco de competências ao controle externo que abrange a sustação de contratos. Nos termos do que dispõem tais normas constitucionais, o ato de sustação de contrato

A será adotado diretamente pelo Tribunal de Contas, comunicando a decisão ao Senado Federal. B será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará ao Poder Executivo as medidas cabíveis. C é de competência do Tribunal de Contas, desde que esteja previamente autorizado pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal. D será adotado diretamente pelo Tribunal de Contas, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados. E será efetivado pelo Congresso Nacional ou pelo Poder Executivo no prazo de 180 dias ou então exaure-se-á a competência.

Auditoria Governamental

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