Questão #11257982015

Controle Externo

No exercício de suas atribuições, o TCM/GO deve apurar as despesas com pessoal dos entes jurisdicionados para o fim de controlar a obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF. Deverão ser considerados nesses cálculos, entre outros, os seguintes gastos:

A adicionais, contribuições às entidades de previdência e despesas decorrentes de decisão judicial. B vencimentos, encargos sociais e indenização por demissão de servidores. C contratos de terceirização de mão de obra com substituição de servidores, gratificações e pensões. D vantagens fixas e variáveis, subsídios e incentivos à demissão voluntária. E indenização por demissão de empregados, horas extras e proventos de aposentadoria.

Controle Externo

Uma questão respondida. E as próximas?