Concursos públicos

Considerando esses fragmentos de texto e o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), avalie as afirmações a seguir.

I. O controle social é uma importante forma de accountability horizontal exercida diretamente pelos cidadãos e que permite o acompanhamento das finanças públicas a partir de canais já estabelecidos, nos momentos definidos pela legislação vigente.

II. Os controles interno e externo, além de atenderem aos princípios da legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade e do equilíbrio das contas públicas, devem ser realizados com fundamento nos princípios da eficiência e efetividade.

III. O resultado primário é uma espécie de medida utilizada para aferir o volume de recursos necessários ao funcionamento da máquina pública.

IV. O conceito de accountability guarda estreita relação com os conceitos de responsabilidade fiscal e social, sendo a realização da prestação de contas, da responsabilização e da avaliação dos resultados obtidos em uma gestão exemplos de ações que devem permear a gestão pública responsável.

V. A partir da edição da LRF, foram estabelecidos diversos mecanismos de controle dos gastos públicos, tais como despesas de pessoal, inscrição de despesas em restos a pagar e endividamento público, além de regras para a correção de desvios.

É correto apenas o que se afirma em