Questão #11236242015

Segurança e Saúde no Trabalho

As Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT podem ser ratificadas sem limitação de prazo por qualquer dos Estados Membros. Entre as Conven- ções já ratificadas pelo Brasil, tem-se a

A Convenção no 184, que trata da segurança e saúde na agricultura e tem como área de aplicação as atividades de produção agrícola, incluindo a exploração industrial de florestas e a agricultura familiar ou de subsistência. B Convenção no 182, que trata da segurança e saúde na aplicação de produtos químicos no campo e estabelece, entre outros, que as pessoas envolvidas na preparação, aplicação descarte de embalagens sejam adequadamente instruídas quanto aos riscos envolvidos. C Convenção no 176, que trata da segurança e saúde na mineração, incluindo em sua área de aplicação todas as minas, de superfície ou subsolo, onde se pratica a extração de xisto, óleo, gás, carvão, minerais metálicos e não metálicos, além das estruturas associadas destinadas ao beneficiamento do minério extraído. D Convenção no 167, que trata de todas as atividades de construção, ou seja, trabalhos de edificação, obras públicas e trabalhos de montagem e desmontagem, incluindo qualquer processo, operação e transporte nas obras, desde sua preparação até a conclusão do projeto e traz, entre outras, a obrigatoriedade da definição de medidas contra riscos em trabalhos em altura. E Convenção no 151, que trata do asbesto, tendo como área de aplicação todas as atividades nas quais os trabalhadores estejam expostos ao asbesto e impõe, aos empregadores, a responsabilidade de tomar medidas para prevenir ou controlar o desprendimento da poeira de asbesto no ar, evitando a utilização da crocidolita, a mais nociva das fibras do asbesto.

Segurança e Saúde no Trabalho

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