Questão #11230552015

Direito Civil

Em relação à instituição de cláusula penal em contratos, a lei NÃO dispõe o seguinte:

A uma das funções da cláusula penal é de prefixação das perdas e danos. B a cláusula penal deve ser proporcional ao valor contratado, não podendo estabelecer-se em patamar excessivo, sob pena de locupletamento indevido do credor. C a cláusula penal será exigível em caso de culpa do devedor que se constitui em mora. D a cláusula penal pode ser reduzida de maneira equitativa pelo juiz se houver adimplemento substancial. E se o prejuízo exceder o valor previsto na cláusula penal, o credor pode exigir indenização suplementar ainda que não haja convenção neste sentido.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?