Medicina

Um servidor apresentou à inspeção pericial um atestado de

seu médico particular, o qual foi cadastrado no sistema SIAPE no

dia 3/7/2015. O atestado continha as seguintes informações:

O paciente em epígrafe foi atendido neste serviço assistencial no

dia 1.º/7/2015 e necessita de dois dias de afastamento do trabalho

para sua completa recuperação, em decorrência de código Z47.9 da

CID 10 . A classificação citada corresponde na CID a seguimento

ortopédico não especificado. Os assentamentos funcionais do

servidor registram treze dias de licença para tratamento da própria

saúde nos últimos doze meses em decorrência da mesma

codificação (Z47.9).

Em relação ao caso acima descrito, julgue os itens que se seguem.

O atestado foi entregue dentro do prazo estabelecido nas instruções normativas vigentes.