Questão #11226812015

Regimento Interno — Psiquiatria

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Sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho é correto afirmar que

A não serão remetidos a ele processos de habeas corpus ou habeas data. B seu parecer deve sempre ser por escrito. C os autos ficarão a sua disposição por setenta e duas horas antes das sessões. D será intimado pessoalmente da decisão nos processos em que for parte. E pode emitir parecer oral nas sessões de julgamento, que deve ocorrer após a sustentação oral e antes do voto do Relator.

Regimento Interno — Psiquiatria

Uma questão respondida. E as próximas?