Questão #11215802015

Direito Civil — princípios do processo civil

Quanto aos direitos da personalidade,

A sua indisponibilidade é absoluta, por não serem passíveis de transmissão a nenhum título. B seu exercício, como regra, pode sofrer limitação voluntária, por ser personalíssimo. C são eles objeto de rol taxativo, limitando-se aos que foram expressamente mencionados e disciplinados constitucionalmente e no atual Código Civil. D embora sejam eles, em regra, personalíssimos, e portanto intransmissíveis, tem-se que a pretensão ou direito de exigir a sua reparação pecuniária, em caso de ofensa, quando já ajuizada ação, transmite-se aos sucessores do ofendido. E não são passíveis de penhora, seja quanto aos direitos em si, seja quanto a seus reflexos de ordem patrimonial, por não serem passíveis de cessão.

Direito Civil — princípios do processo civil

Uma questão respondida. E as próximas?