Direito do Trabalho

Quanto ao FGTS, ao seguro-desemprego e ao PIS, julgue os itens

que se seguem.

Segundo o STJ, o levantamento judicial do valor referente ao

seguro-desemprego, que tem por finalidade prover assistência

financeira ao trabalhador desempregado em virtude de

dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador

resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição

análoga à de escravo, deve ser requerido à justiça do trabalho.