Questão #11212542015

Estatística

O pacto antenupcial

A quando realizado por menor, tem a eficácia sempre condicionada à aprovação de seu representante legal. B é ineficaz se não lhe seguir o casamento. C terá efeito perante terceiros a partir de sua elaboração, desde que constante de escritura pública. D é anulável se não realizado por escritura pública. E pode ser realizado por instrumento particular, desde que contenha os mesmos requisitos do testamento particular.

Estatística

Uma questão respondida. E as próximas?