Administração Pública

A respeito da elaboração de termo de referência e do projeto básico

no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir.

A fim de cumprir suas funções legais e administrativas, o

projeto básico e o TR devem conter, entre outros elementos, as

responsabilidades das partes, o prazo de execução da obra e as

sanções.