Administração Pública

Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração

pública federal, julgue os itens subsequentes.

Caso determinado concessionário de serviço público realize

receita decorrente de reforma na infraestrutura física utilizada

para o serviço prestado, os recursos recebidos não integrarão

a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP.