Questão #11206752015

Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta

a respeito da disciplina sobre parcelamento do solo

urbano na Lei nº 6.766/1979.

A Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento,o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 2 (dois) anos, sob pena de caducidade da aprovação. B É vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis no plano diretor ou em legislação dele derivada. C Não se admite, nos parcelamentos populares, a cessão da posse em que estiverem provisoriamente imitidas a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas entidades delegadas. D Em caso de rescisão por inadimplemento do adquirente, as benfeitorias necessárias ou úteis por ele levadas a efeito no imóvel deverão ser indenizadas,salvo disposição contratual em contrário.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?