Administração Financeira e Orçamentária

Nas últimas décadas, a

administração pública brasileira tem

experimentado mudanças no processo de

gestão. Uma impactante contribuição nessa

mudança foi a do Plano Plurianual (PPA), conhecido como Avança Brasil, o qual tinha em

seu cerne um modelo de gestão por resultados,

baseado em programas de governo. Aliado à Lei

de Responsabilidade Fiscal (LRF), o PPA

introduziu melhorias no ciclo de gestão do setor

público brasileiro. Mais recentemente, com o

Decreto nº 5.482/2005, o Governo Federal

avançou em passos largos rumo à Governança

Eletrônica, lançando mão do conceito de

Transparência para o Poder Executivo Federal.

Com isso, seus órgãos passaram a ter que

cumprir a determinação de registrar seus gastos

da forma mais explícita, transparente e

adequada às metas e ações estabelecidas pela

Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa evolução do

processo orçamentário tem sido essencial ao

amadurecimento de princípios básicos à gestão

pública. Transparência, eficiência, eficácia e

efetividade são conceitos que devem permeá-la

para que possa funcionar cada vez melhor. Com

base no texto, relacione abaixo cada etapa que

compõe o Ciclo Orçamentário, na Coluna 1, ao

seu respectivo conceito, na Coluna 2.

Coluna 1

1.Elaboração da Proposta Orçamentária.

2.Aprovação Legislativa.

3.Programação e Execução Orçamentária.

4.Controle e Avaliação.

Coluna 2

( ) Consiste na análise da eficácia e da

eficiência dos rumos seguidos. Proporciona

elementos de juízo aos responsáveis pela

gestão, permitindo adoção de medidas para

consecução dos objetivos, assegurando

melhorias na correta aplicação dos

recursos, conforme aprovações previstas

nas leis orçamentárias.

( ) Consiste na efetiva arrecadação das

receitas e na realização das despesas que

foram autorizadas na Lei Orçamentária

Anual (LOA).

( ) Etapa na qual o executivo encaminha a

proposta ao Congresso Nacional para

apreciação e avaliação, que, após recebê-la,

põe em debate entre os parlamentares,

podendo decorrer na proposição de

emendas. Posteriormente, essa proposta

recebe o voto do relator, a redação final e a

proposição em plenário.

( ) No âmbito do Governo Federal, esta etapa

é construída por meio do Sistema de

Planejamento e de Orçamento Federal,

composto pelos órgãos setoriais

(Ministérios) e pelo órgão central (Ministério

do Planejamento). É de competência do

Poder Executivo, que deve todo ano

elaborar e encaminhar ao Poder Legislativo

segundo os prazos estabelecidos.

A ordem correta de preenchimento dos

parênteses, de cima para baixo, é: