Questão #11169672016

Legislação Federal

Com base na Lei nº 6.766/1979, assinale a

alternativa INCORRETA:

Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos

seguintes requisitos:

A As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, em ângulos de 45 graus, e nivelar a topografia local. B As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem. C Os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes D Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica. E As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?