Questão #11169592016

Concursos públicos

Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN): O país reconhece a importância dos bens arqueológicos como elementos representantes dos grupos humanos responsáveis pela formação identitária da sociedade brasileira. Isto está explícito na legislação que protege como bem da União todo achado arqueológico e estabelece que qualquer nova descoberta deve ser imediatamente comunicada às Superintendências do Iphan ou diretamente ao Instituto. Por meio dos bens arqueológicos é possível identificar conhecimentos e tecnologias que indicam anos de adaptação humana ao ambiente, além da produção de saberes tradicionais brasileiros. (http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/895/, acessado no dia 30/05/2016). Quando o patrimônio arqueológico do Brasil começou a ter proteção legal por meio de tombamento? Qual lei firmou a proteção dos bens arqueológicos no Brasil? Sobre as perguntas feitas, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

A A possibilidade de proteção legal do patrimônio arqueológico brasileiro por meio de tombamento foi estabelecida em 1937, com o Decreto-Lei nº 25. Em 1961, a Lei Federal nº 3.924, de 26 de julho, declarou que todos os bens arqueológicos estão sob a guarda do poder público; sendo assim, a destruição, mutilação e inutilização física do patrimônio cultural são infrações puníveis por lei. B A possibilidade de proteção legal do patrimônio arqueológico brasileiro por meio do tombamento foi estabelecida em 1936, com o Decreto-Lei nº 25. Em 1988, a Constituição Federal Brasileira declarou que todos os bens arqueológicos estão sob a guarda do poder público. C O patrimônio arqueológico brasileiro está sob proteção legal desde 1936, com o Decreto-Lei nº 27. A Lei Federal nº 3.924, de 26 de julho de 1961, estabeleceu proteção específica. Desta forma, a destruição, mutilação e inutilização física do patrimônio cultural são infrações não puníveis por lei. D O patrimônio arqueológico brasileiro está sob proteção legal desde 1938, com o Decreto-Lei nº 25. E em 1965, a Lei Federal nº 4.924, de 26 de julho de 1961, estabeleceu proteção aos bens arqueológicos. E O patrimônio arqueológico brasileiro está sob proteção legal apenas a partir de 1988, quando a Constituição Federal Brasileira reconheceu os bens arqueológicos como patrimônios da União, incluindo-os no conjunto do Patrimônio Cultural Brasileiro. Desta forma, a destruição, mutilação e inutilização física do patrimônio cultural são infrações puníveis por lei.

Concursos públicos

Uma questão respondida. E as próximas?