Administração Financeira e Orçamentária — processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais

No que se refere à estrutura e à composição do relatório de gestão fiscal (RGF), julgue os itens que se seguem.

Caso seja ultrapassado o limite da dívida consolidada, devem

compor o RGF apenas as dívidas cujos valores não excedam

esse limite.