Concursos públicos

No que se refere às ideias e às estruturas linguísticas do texto

19A2BBB, julgue os próximos itens.

Depreende-se das informações do texto que, caso o STF declare a inconstitucionalidade da Lei Complementar n.º 105/2001, a instrução normativa da Receita Federal referida no texto perderá sua força coercitiva.