Questão #11158932016

Engenharia Civil

A Lei 6496/77 - Institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional. Sobre a Mútua, assinale a alternativa Errada.

A A inscrição na Mútua é pessoal e independente de inscrição profissional e os benefícios só poderão ser pagos após haver decorrido 1 (um) ano do pagamento da primeira contribuição. B A Mútua, vinculada diretamente aos CREAS, assume personalidade jurídica do CREA de vinculação, tem representação em Brasília. C Constituirão rendas da Mútua: I - 1/5 (um quinto) da taxa de ART; Il - uma contribuição dos associados, cobrada anual ou parceladamente e recolhida, simultaneamente, com a devida aos CREAS; III - doações, legados e quaisquer valores adventícios, bem como outras fontes de renda eventualmente instituídas em lei; IV - outros rendimentos patrimoniais. D A inscrição do profissional na Mútua dar-se-á com o pagamento da primeira contribuição, quando será preenchida pelo profissional sua ficha de Cadastro Geral. E O Regimento da Mútua será submetido à aprovação do Ministro do Trabalho pelo CONFEA.

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Uma questão respondida. E as próximas?