Questão #11152032016

Direito do Trabalho

A respeito do contrato de emprego com o Estado (entes dotados de personalidade jurídica de direito público), é correto afirmar que:

A O contrato possui elementos gerais distintos do contrato firmado com entes de direito privado, tendo em vista o interesse público e a intensidade da intromissão do Estado no referido negócio jurídico. B O Estado exerce o jus imperii, o que modifica substancialmente o elemento subordinação jurídica. C O contrato mantém os mesmos elementos essenciais do contrato de emprego firmado com entes de direito privado. D Constitui espécie de contrato administrativo. E Prepondera a incidência dos princípios da legalidade e da primazia do interesse público sobre o princípio da tutela, porquanto a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) preceitua que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público”.

Direito do Trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?