Questão #11151932016

Direito Civil

Sobre responsabilidade civil, é correto afirmar que:

A Na fixação da indenização, deve-se atentar que os lucros cessantes observam o princípio da causalidade, ao passo que os danos emergentes não respeitam esse princípio. B Tendo em vista o princípio da reparação integral, aplica-se, no Direito brasileiro, quando da fixação do montante indenizatório, a compensação dos danos com as eventuais vantagens obtidas pelo lesado (compensatio lucri cum damno). C A responsabilidade pela perda de uma chance não é aplicável no Direito brasileiro, haja vista a inexistência, no caso, de um efetivo dano. D Na responsabilidade civil extracontratual por ato ilícito, os juros moratórios contam-se desde a citação. E O ato ilícito é pressuposto de qualquer caso de responsabilidade civil.

Direito Civil

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