Legislação Federal

Maria, com setenta e cinco anos de idade, viúva, com

diversos problemas de saúde, reside com a filha Ana, de quarenta

e oito anos de idade, e com o filho José, de cinquenta e dois anos de

idade. Frequentemente, Maria e Ana são vítimas de situações de

violência praticadas por José, dependente de álcool há mais de vinte

anos. Mãe e filha, cansadas de serem agredidas física e

verbalmente, foram à polícia e fizeram uma denúncia contra José.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com

base na Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006 — e no Estatuto

do Idoso — Lei n.º 10.741/2003.