Legislação Federal

Quanto à estruturação do Plano de Carreiras e

Cargos de Magistério Federal, instituído pela Lei

n° 12.772/2012, pode-se afirmar que:

( ) São atividades das Carreiras e Cargos

Isolados do Plano de Carreiras e Cargos de

Magistério Federal aquelas relacionadas ao

ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao

exercício de direção, assessoramento, chefia,

coordenação e assistência na própria instituição,

além daquelas previstas em legislação

específica.

( ) A Carreira de Magistério do Ensino Básico,

Técnico e Tecnológico destina-se a profissionais

habilitados em atividades acadêmicas próprias do

pessoal docente no âmbito da educação básica e

da educação profissional e tecnológica.

( ) O ingresso nos cargos de provimento efetivo

de Professor da Carreira de Magistério do Ensino

Básico, Técnico e Tecnológico e da Carreira do

Magistério do Ensino Básico Federal ocorrerá

mediante aprovação em concurso público de

provas ou de provas e títulos, tendo como

requisito de ingresso o título de doutor na área

exigida no concurso.

( ) O Professor das IFE, ocupante de cargo

efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de

Magistério Federal, com regime de trabalho de 40

(quarenta) horas com dedicação exclusiva implica

o impedimento do exercício de outra atividade

remunerada, pública ou privada, com as

exceções previstas em lei.

( ) O ocupante de cargos do Plano de Carreiras

e Cargos do Magistério Federal poderá afastar-se

de suas funções, assegurados todos os direitos e

vantagens a que fizer jus, para participar de

programa de pós-graduação stricto sensu ou de

pós-doutorado independentemente do tempo

ocupado no cargo ou na instituição.

Analise as afirmativas acima identificando com

V as VERDADEIRAS e com F as FALSAS

assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na

sequência de cima para baixo: