Questão #11138622016

Administração Pública

Em relação ao ato de improbidade administrativa, de acordo com a doutrina, a jurisprudência e a Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que:

A o sujeito ativo é o agente público responsável pelo ato ímprobo, excluído o particular beneficiário do ato; B o ato de improbidade administrativa pode ocorrer sem que haja dano ou prejuízo ao erário público; C o dolo é imprescindível para configuração do ato de improbidade, não existindo a modalidade culposa; D a conduta que configura o ato de improbidade é a comissiva, não existindo a modalidade omissiva, diante do princípio da tipicidade estrita; E as sanções previstas na lei de improbidade englobam todas as punições aplicáveis aos agentes, não podendo haver outras sanções penais, civis ou administrativas pelos mesmos fatos.

Administração Pública

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