Questão #11118852016

Legislação Federal — Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 (cria a agência nacional de energia elétrica)

Conforme estabelece a Lei nº 9.427, de 1996, não constitui receita da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

A Rendimentos de operações financeiras que realizar. B Valores recolhidos a título de ICMS pelas empresas distribuidoras. C Valores apurados na venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade. D Doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados. E Recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades, organismos ou empresas, públicos ou privados, nacionais ou internacionais.

Legislação Federal — Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 (cria a agência nacional de energia elétrica)

Uma questão respondida. E as próximas?