Legislação Federal — ameaças (vírus, malware, worms, adware, pragas virtuais em geral)

A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue os itens a seguir, com

base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.

As funções institucionais da DP não podem ser exercidas em favor de pessoas jurídicas com fins lucrativos, pois esse tipo de entidade não se enquadra no conceito de necessitados.