Serviço Social

Segundo as normas contidas na legislação social voltada para os

direitos sociais e proteção de crianças e adolescentes, julgue os

seguintes itens.

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é regido pelos artigos referentes à socioeducação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e pelo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.