Questão #11097762016

Legislação Federal

Segundo a Lei Federal n 6.766/79, não será permitido o

parcelamento do solo em

A áreas federais classificadas como de uso estratégico. B áreas com situação fundiária regularizada. C terrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes. D terrenos com declividade igual ou superior a 45%, dos quais tenha sido suprimida mata nativa. E terrenos que tenham sido aterrados com materiais de 2a categoria.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?