Questão #110781

Português — Português em Geral

Escreva, diante de cada texto, o número do item que preenche corretamente a lacuna:

( ) Deve-se entender como 'prestação de serviço', ____________ definição insculpida no texto da Lei de Licitaçôes e Contratos (art. 6º, II), a atividade contratada pela Administração com a finalidade de alcançar determinada utilidade de seu interesse.

( ) O dimensionamento da duração dos contratos, previsto no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, pode e deve ser feito pela Administração sempre com a finalidade de obter maior economicidade, respeitado, _____________, o limite máximo de duração em lei fixado (60 meses).

( ) Não possuindo o contrato de transporte aéreo exigência eventual para a Administração, deve ele observar a regra de duração dos prazos prevista no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, não estando, ____________, a sua duração adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

( ) A contratação de transporte aéreo e a prestação de fornecimento de passagens não possuem a condição de fornecimento, __________ não se pode, nesse negócio, visualizar, como elemento de identificação, o simples ato de emissão do bilhete de passagem, que constitui mera autorização para o uso do meio de transporte.

( ) Para que dúvidas não viessem a subsistir, a título de exemplo, pode-se afirmar que, ________ regido por normas do extinto Decreto-lei nº 2.300/86, o contrato poderia ter a sua duração dimensionada com vistas à obtenção de preços e condiçôes mais vantajosos para a Administração.

( ) Inadimplindo o contratado suas obrigaçôes, a sanção administrativa pertinente lhe deverá ser aplicada, apenas necessitando a Administração _________ disponha o instrumento contratual de previsão do percentual relativo à multa aplicável no caso concreto.

( ) A Lei nº 8.666/93, ao dispor sobre a duração dos contratos, o fez de tal modo que, _______ não haja específica previsão, se o prazo máximo não foi alcançado, terá a Administração a possibilidade legal de realizar o dimensionamento dessa duração, até o limite estabelecido.



(1) que

(2) já que

(3) consoante

(4) no entanto

(5) ainda que

(6) embora

(7) portanto

A sequência numérica correta é: