Legislação Federal

Eusébio, pessoa idosa e muito pobre, sofria constantes

espancamentos do único familiar que tinha e com o qual vivia,

quase perdendo a vida no último desses acontecimentos. Além

de procurar a Delegacia de Polícia para relatar os crimes de que

fora vítima, procurou o membro do Ministério Público com

atribuição na área extrapenal, visando à adoção de providências

que resguardassem a sua integridade física e psicológica. À luz

desse quadro, o membro do Ministério Público com atribuição na

área extrapenal deve: