Segurança e Saúde no Trabalho

Leia o TEXTO 06 para responder à questão 15.

TEXTO 06

O Ministério da Previdência Social (MPS) aprovou legislação em 2007, criando o Nexo

Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que alterou o modo de definir o benefício da

previdência para os casos de afastamento do trabalho acima de 15 dias. O número de casos da

empresa com benefício auxílio-doença acidentário assim como os registros de toda a

comunicação de acidente do trabalho (CAT) comporão os cálculos para a definição do Fator

Acidentário de Prevenção (FAP), que entrou em vigor em janeiro de 2010, implicando aumento

ou redução da alíquota de contribuição da empresa para o Seguro Acidente do Trabalho (SAT).

Essa nova legislação tem impacto muito grande nas empresas e é fundamental que cada

empregador conheça esse processo com detalhe para poder tanto contestar junto à Previdência

os casos considerados NTEP como também identificar os fatores geradores de maiores

problemas de segurança e saúde e desenvolver ações preventivas e corretivas.

(Fonte Manual NTEP e FAP, SESI/CNI).

Sobre o NTEP, o FAP e os documentos probatórios dos controles ambientais e da saúde do

trabalhador, é INCORRETO afirmar que