Questão #11063022016

Legislação Federal

De acordo com o disposto na Lei nº 11.091/2005,

assinale a alternativa incorreta:

A O desenvolvimento do servidor na carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional. B São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, entre outras, planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnicoadministrativas inerentes à pesquisa e à extensão. C O ingresso nos cargos do Plano de Carreira far-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, podendo ocorrer, em casos de interesse público, mediante processo simplificado de análise curricular. D O Incentivo à Qualificação será concedido ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento. E A administração poderá proceder à liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado, desde que condicionada a resultado favorável na avaliação de desempenho.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?