Filosofia e Sociologia do Direito

Em relação às dificuldades para uma prestação jurisdicional mais

efetiva no Brasil, julgue os itens seguintes.

No Brasil, o acesso à justiça, constitucionalmente previsto no capítulo que trata dos direitos e garantias individuais e coletivos, é formulado da seguinte forma: A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.