Questão #11038692016

Concursos públicos

Empreendimentos de mineração no Brasil têm ocasionado impactos ambientais de considerável monta na última década, o que torna o licenciamento ambiental foco de atenção social e de interesse público. O licenciamento ambiental de atividades de mineração influencia na gestão das operações desses empreendimentos.

Considerando o licenciamento ambiental de atividades de mineração, assinale a opção correta.

A Os recursos minerais são bens da União, portanto a outorga do título minerário e o licenciamento ambiental do empreendimento devem ser realizados pelo governo federal. B O controle social é exercido durante as etapas iniciais do licenciamento, uma vez que após a instalação e operação do empreendimento a fiscalização passa a ser competência do poder público estadual. C Com a finalidade de mitigar ou compensar os impactos ambientais do empreendimento, são estabelecidas pelo órgão ambiental, no processo de licenciamento, as condicionantes ambientais, cujo descumprimento pode acarretar a cassação da licença. D Os empreendimentos de mineração públicos são dispensados do licenciamento ambiental, pois atendem ao interesse do Estado e serão por ele fiscalizados. E A classificação do empreendimento de mineração quanto ao porte, tipo de lavra e de beneficiamento é dispensável para o licenciamento de atividades de mineração com barragens de rejeitas.

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