Questão #11037562016

Legislação Federal — parte geral

No que tange à Política Nacional de Recursos Hídricos, cabe asseverar que

A a água, como bem de domínio privado, porém de ordem pública, constitui um de seus fundamentos. B a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário e marítimo, com vistas ao desenvolvimento sustentável, é um de seus objetivos. C a gestão sistemática dos recursos hídricos, com dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade, constitui diretriz geral de ação para sua implementação. D a compensação a municípios é um de seus instrumentos. E o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos é de competência dos Municípios.

Legislação Federal — parte geral

Uma questão respondida. E as próximas?