Questão #11025482016

Concursos públicos

Imagem da questão

Considerando esse contexto, avalie as afirmações a seguir, a respeito dos requisitos para a Indicação Geográfica de um produto.

I. Os produtores ou prestadores de serviços, individualmente ou organizados em entidade representativa, podem requerer a Indicação Geográfica.

II. Para a obtenção da Indicação Geográfica de um produto, é necessário, além de um regulamento de uso do nome geográfico, comprovação da existência de estrutura de controle desse uso.

III. Para a obtenção da Indicação Geográfica de um produto, a origem geográfica deve ter boa reputação ou devem ser atribuídas qualidades ou características adquiridas na produção e/ou na transformação do produto na área geográfica delimitada.

É correto o que se afirma em