Legislação Federal — Lei 11.091

Conforme disposto na Lei nº 11.091/2005, pode-se

afirmar:

I - Progressão por Mérito Profissional é a mudança de

nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de

classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de

certificação em Programa de capacitação, compatível

com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a

carga horária mínima exigida.

II- Progressão por Capacitação Profissional é a mudança

para o padrão de vencimento imediatamente

subsequente do servidor que apresente resultado

fixado em programa de avaliação de desempenho.

III - É vedada a aplicação do instituto da redistribuição

aos cargos vagos ou ocupados, entre Instituições

Federais de Ensino.

Em relação às afirmativas acima, assinale a alternativa

correta: