Questão #11012432016

Legislação Federal

A respeito de responsabilidades dos agentes públicos, conforme disposto na LAI, assinale a opção correta.

A É permitido ao agente público usar de suas prerrogativas para destruir documentos referentes a violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado. B É lícito que o agente público se negue a fornecer, de forma deliberada, informações que impliquem prejuízo financeiro para o ente estatal onde a informação se localiza. C Caracteriza conduta ilícita por parte do agente público se recusar a fornecer a informação requisitada, ou demorar para atender ao pedido de acesso à informação ou, ainda, fornecer aos cidadãos informações incompletas, imprecisas ou incorretas. D Informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem não podem ser divulgadas pelo agente público, independentemente de consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem. E Caracteriza conduta ilícita por parte do agente público controlar o acesso a informações sigilosas e pessoais de terceiros.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?