Questão #11004512016

Legislação Federal

Com base no estatuto da cidade, Lei nº 10.257/2001,

assinale a alternativa INCORRETA:

O direito de preempção será exercido sempre que o

Poder Público necessitar de áreas para:

A regularização fundiária. B constituição de reserva fundiária. C implantação de equipamentos urbanos e comunitários. D ordenamento e direcionamento da expansão urbana. E execução de programas e projetos habitacionais sem interesse social.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?