Questão #11000462016
Direito Civil
A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas, dos negócios jurídicos, da prescrição e da prova do fato jurídico, julgue os itens seguintes.
Ocorre a ultratividade de uma norma jurídica quando essa
norma continua a regular fatos ocorridos antes da sua
revogação.
Uma questão respondida. E as próximas?
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