Questão #10995392016

Direito do Consumidor

À luz Código de Defesa do Consumidor, responda às próximas cinco questões

De acordo com o art. 28, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. A respeito disso, assinale a alternativa incorreta.