Legislação Federal

A respeito dos compromissos estabelecidos na Agenda Habitat II

pelas nações participantes da Conferência das Nações Unidas sobre

Assentamentos Humanos, realizada em Istambul, em 1996, julgue

os seguintes itens.

Cabe ao governo dos países signatários prestar assistência prioritária aos programas e às políticas de assentamentos urbanos, para reduzir a poluição urbana causada, entre outros fatores, pelo fornecimento inadequado de água e esgoto.