Questão #10988452016

Direito Civil

A respeito do Imposto Municipal sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, é correto afirmar:

A O local de seu pagamento é o Município onde o serviço foi prestado. B É um imposto com natureza extrafiscal cuja alíquota não pode ser superior a dois por cento. C Nenhum Município pode conceder atualmente, ainda que por lei específica, isenção tributária em relação a esta espécie tributária. D Poderá o Município cobrá-lo sobre serviços que por lei de sua competência considerar tributáveis.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?