Questão #10974122016

Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto da Igualdade Racial, o direito à liberdade de

consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana NÃO compreende:

A A produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana. B A fundação e a manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas. C A prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa pública, de lugares reservados para tais fins. D A comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?