Questão #10967982016

Regimento Interno

Com relação ao processo administrativo disciplinar (PAD) regido pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

A A aplicação da penalidade de demissão poderá resultar da conclusão dos trabalhos de sindicância instaurada para apurar infração disciplinar grave. B Por ocasião da fase do inquérito administrativo do PAD, não há necessidade de observância do princípio do contraditório. C Pode a autoridade julgadora, motivadamente, agravar a penalidade proposta, quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos. D O PAD restringe-se à apuração de responsabilidade de servidor por infração praticada quando do exercício de suas atribuições. E Não é admitido o afastamento preventivo de servidor no decorrer de PAD.

Regimento Interno

Uma questão respondida. E as próximas?