Questão #10964092016

Legislação Federal

Determinado órgão de execução do Ministério Público, após

ultimar as investigações no inquérito civil que havia instaurado,

concluiu pela necessidade de provocar a atuação do Poder

Judiciário e elaborou a petição inicial da ação civil pública.

O Presidente da investigação deve:

A extrair cópias das principais peças do inquérito civil, que acompanharão a petição inicial; B promover o arquivamento do inquérito civil assim que der entrada na petição inicial; C necessariamente extrair cópia da íntegra do inquérito civil, que acompanhará a petição inicial; D anexar o inquérito civil à petição inicial que será encaminhada ao Poder Judiciário; E encaminhar cópia do inquérito civil, por meio de arquivo digital, ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?