Questão #10935812016

Direito Civil - processo de conhecimento e cumprimento de sentença

A aprovação de loteamento implica na

A necessária e obrigatória licença de construção. B obrigação solidária do município nas obras de infraestrutura. C possibilidade de que algum lote permaneça em mais de uma circunscrição imobiliária. D exigência de área mínima de 250 m2. E subdivisão das quadras em lotes, com as respectivasdimensões e numeração.

Direito Civil - processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?